TJPA 0809686-45.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FATO DESCRITO NA PEÇA EXORDIAL. ADITAMENTO DA DENÚNCIA PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL QUANTO AO ARTIGO INFRIGIDO. LEGALIDADE DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus com pedido liminar impetrado por Jader Benedito da Paixão Ribeiro em favor de Francisco Morais Lima, preso preventivamente por decisão da 1ª Vara Criminal de Altamira/PA, nos autos da Ação Penal nº…
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Ementa: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação civil pública. custeio de medicamento. paciente menor diagnosticada com diagnosticada com asma grave eosinofílica de difícil controle. defer…
TJPA 0875707-46.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpos…
TJPA 0820412-78.2025.8.14.0000
Ementa: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. custeio de medicamento. paciente portador de leocemia mielóide aguda (LMA), subtipo monoblástico, em recidiva precoce…
TJPA 0876656-65.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO ONCOLÓGICO. MATERIAIS NÃO INCLUÍDOS NO ROL DA ANS. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Trata-se…