TJPA 0002327-10.2017.8.14.0501
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONFIGURADA OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ART. 85, §11, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. No caso dos autos, o acórdão embargado negou provimento à apelação interposta pela instituição financeira e manteve integralmente a sentença.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800418-67.2022.8.14.0130
PROCESSO Nº 0800418-67.2022.8.14.0130 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ULIANÓPOLIS/PA APELANTE: IVANILDE VIEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S/A. RELATORA: DESA. MARGUI GAS…
TJPA 0009565-64.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. INSTITUIÇÃO FIN…
TJPA 0800631-19.2020.8.14.0009
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. evidenciada a irregularidade dos descontos questionados. c…
TJPA 0802091-05.2019.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS – INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA – RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICABILIDADE DO CDC – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA/AGR…