TJPA 0810507-83.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTINUIDADE DE INTERNAÇÃO EM UTI. ASTREINTES. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS MULTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento. A decisão interlocutória recorrida determinou: (i) a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0900868-87.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA APÓCRIFO E SEM VALOR EXPRESSO. DOCUMENTOS UNILATERAIS. AUSÊNCIA DE PRO…
TJPA 0825466-25.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA. CIRURGIA DE COLUNA EM PESSOA IDOSA. JUNTA MÉDICA ADMINISTRATIVA. TAXATIVIDADE MITIGADA DO…
TJPA 0817532-16.2025.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. TEMA 1.132/STJ. CONTRATO ELETR…