TJPA 0860268-24.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.LAUDO TÉCNICO IDÔNEO.NEXO CAUSAL COMPROVADO. LEGITIMIDADE DA SEGURADORA SUB-ROGADA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO OBRIGATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. contra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0824387-11.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO 0824387-11.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ELIANE RIBEIRO SANTANA ADVOGADA: KENIA SOARES DA COSTA - OAB PA15650-A AGRAVADO: BANCO PAN S.A…
TJPA 0826178-15.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0826178-15.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de São Caetano de Odivelas AGRAVANTE: ANTONIO ZEFERINO MAR…
TJPA 0809921-23.2024.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0809921-23.2024.8.14.0040 APELANTE: MARIA MILENA DA COSTA CHAVES Advogado do(a) APELANTE: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A…
TJPA 0800046-51.2023.8.14.0044
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800046-51.2023.8.14.0044 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA/PA RECORRENTE: GILMARA MELO DE SOUSA RECO…