TJPA 0808698-58.2024.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0808698-58.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: Fábio José Furtado dos R. Kasahara, OAB-PA Nº 21.091. PACIENTE: BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Vizeu-PA. Processo originário Nº 0800328-92.2024.8.14.0064. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO…
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