TJPA 0000049-41.2006.8.14.0042
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL: nº 0000049-41.2006.8.14.0042 AGRAVANTES: RAQUEL TAVARES E OUTROS ADVOGADO: ÂNGELO ODILSON DE MORAIS JÚNIOR - OAB/PA 10.076 AGRAVADO: ESPOLIO DE JOANA FONSECA BOULHOSA ADVOGADO: JOAO SA – OAB/PA 7.183-A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0809853-33.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CCB. NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA/CÁRTULA ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJE/PA. DECISÃO MONOCRÁT…
TJPA 0800731-93.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO TOKEN DO ADVOGADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS COM O CERTIFICADO DIGITAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE RECO…
TJPA 0000189-43.2012.8.14.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ART. 1º DO DECRETO nº 20.910/1932. TERMO INICIAL. ATO DE DESLIGAMENTO DO AUTO…
TJPA 0874747-56.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. JUNTADA. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. VIA ELEITA. INADEQUAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO. LEI 12.016/2009. ART. 6º, § 5º. INCI…