TJPA 0801039-47.2019.8.14.0008
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de primeiro grau, a qual deferiu tutela possessória com fundamento no artigo 561 do Código de Processo Civil. O embargante alegou a ocorrência de omissão quanto à necessidade de individualização do imóvel objeto da lide, além da existência…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. VALIDADE DOS TÍTULOS. AUSÊNCIA DE PODERES FORMAIS DO SUBSCRITOR. TEORIA DA APARÊNCIA. BOA-FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RE…
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DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA E DO NEXO CAUSAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RE…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM UM DOS CORRÉUS. LIMITES SUBJETIVOS DA TRANSAÇÃO. EXTINÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO.…