TJPA 0006515-84.2019.8.14.0401
PROCESSUALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SESSÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0006515-84.2019.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: EVERSON SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO PARTICULAR: GIOVANY FARIAS DO NASCIMENTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. (ARTIGOS 157, §2º, II E 157, CAPUT C/C 14, II,…
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