TJPA 0838577-27.2017.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0838577-27.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: SANTOS E VEIGA CONSULTORIA LTDA - ME ADVOGADO: GILMAR ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO - OAB/PA 12.603 APELADO: AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: Roberto Mariano de Oliveira Soares – OAB/DF 23.604 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPAD…
TJPA 0086110-49.2016.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0086110-49.2016.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ANSELMO CARLOS NOGUEIRA MONTEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: S…