TJPA 0867356-79.2023.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONSTITUIÇÃO EM mora DO DEVEDOR.notifIcação enviada ao endereço indicado no contrato.TEMA 1132 STJ. sentença…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802949-49.2019.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA. VALOR DOS HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DAS CAUSAS PATROCINADA…
TJPA 0800346-14.2020.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA – MÉRITO - DEMANDA POSSESSÓRIA EM QUE NÃO SE DISCUTE PROPRIEDADE – NECESSIDADE DE…
TJPA 0818731-78.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA – MATÉRIA POSSESSÓRIA – ALEGAÇÃO DE POSSE ANTERIOR DO AUTOR, ORA AGRAVANTE – NÃO DEMONSTRAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS…
TJPA 0802420-23.2022.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA – COBRANÇA DE SEGURO (BRADESCO AUTORE) NÃO AUTORIZADAS PELA…