TJPA 0800531-68.2021.8.14.0061
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - DETRAÇÃO. INCABÍVEL. PASSADA A COMPETÊNCIA DO D. JUÍZO SENTENCIANTE, CABERÁ AO D. JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL A SUA REALIZAÇÃO, CONFORME ARTIGO 66, III, “C”, DA LEI N. 7.210/84, O QUAL POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE VERIFICAR O TEMPO EXATO DE PENA JÁ CUMPRIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800092-14.2020.8.14.0022
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO COM PRAZO INFERIOR A 48 HORAS. NULIDADE DO ATO INSTRUTÓRIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.…
TJPA 0802322-91.2024.8.14.0053
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉR…
TJPA 0818604-52.2018.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0818604-52.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (Vara Cível da Comarca de Belém) AGRAVANTE: JOHNN PRINCE CORREIA PINHEIRO (Adv…
TJPA 0003857-94.2008.8.14.0006
PROCESSO Nº: 0003857-94.2008.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: M M AUTO POSTO LTDA (Advogados:…