TJPA 0800595-96.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. decisão monocratica QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE SUA INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0812273-11.2023.8.14.0000
EMENTA HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS) E ART. 14, DA LEI 10.826/2003 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO). PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. TORTURA POLICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA. TESES QUE D…
TJPA 0814230-47.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INCABIMENTO. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁV…
TJPA 0808272-80.2023.8.14.0000
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO EM PRETERIÇÃO PROPOSTAS PELOS MILITARES ESTADUAIS…
TJPA 0001365-40.2012.8.14.0055
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001365-40.2012.8.14.0055 EMBARGANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE – OAB PA19386-A EMBARGADO: JUSCELINO CARVALHAES CONCEIÇÃO e OUTROS, ADVOGADO: AD…