TJPA 0007157-59.2011.8.14.0006
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO CULPOSO – PENA 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO - PUGNA O APELANTE PELA SUA ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA. A materialidade do delito encontra-se comprovada através do Boletim de Acidente de Trânsito emitido pela Polícia Rodoviária Federal (fls. 16/22), Laudo Necroscópico (fl. 26), Laudo de Levantamento de Local com Cadáver (fls. 08/30), juntados aos autos. A autoria, de igual forma, pelo depoimento da testemunha ocular…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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PROCESSO Nº 0007219-24.2019.8.14.0005 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): LUCAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(AS): DR(A). ANDERSON ARAÚJO DE MEDEIROS (DEFENSOR PÚBLICO…
TJPA 0816913-91.2022.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisd…
TJPA 0804728-95.2022.8.14.0040
PROCESSO Nº 0804728-95.2022.8.14.0040 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): FRANKVALDO SANDES CARVALHO RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO RECU…
TJPA 0002184-41.2017.8.14.0074
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento…