TJPA 0026100-30.2016.8.14.0401
CIVILPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO PREJUDICADO. SENTENÇA QUE JÁ RATIFICOU O DIREITO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COESOS E HARMÔNICOS ENTRE SI E COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. APREENSÃO DE APETRECHOS QUE SOLIDIFICAM A MERCÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. MERA ALEGAÇÃO DO RÉU DE POSSE DO ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO QUE NÃO PODE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004463-27.2019.8.14.0107
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA…
TJPA 0822937-47.2018.8.14.0301
Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNC…
TJPA 0817276-77.2024.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0817276-77.2024.8.14.0301 AGRAVANTE: ALDENOR DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: BANCO ITAÚ S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Direi…
TJPA 0803233-16.2023.8.14.0061
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0803233-16.2023.8.14.0061 AGRAVANTE: ELIZANGELA REQUEL DE SOUZA AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCAN…