Decisão · TJPA

TJPA 0027868-34.2015.8.14.0301

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2023-10-17

CONSUMIDOR

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. COBERTURA DE EMERGÊNCIA. RECUSA INDEVIDA. MA-FÉ. DOLO PROCESSIAL. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta e. Corte é no sentido de que a cláusula contratual que prevê…

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