TJPA 0005989-82.2018.8.14.0133
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR DE NULIDADE NÃO ACOLHIDA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL - EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE - REFORMA DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO. 1. O c. Superior Tribunal de Justiça estabelece que a superveniência de audiência de instrução e julgamento, bem como de sentença condenatória, traduz preservadas as garantias…
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TJPA 0003581-50.2016.8.14.0049
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DO APELANTE - REDUÇÃO DA PENA BASILAR AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDA…
TJPA 0800117-52.2021.8.14.0067
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (RECEPTAÇÃO) C/C ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 (USO DE DROGAS). ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPR…
TJPA 0004941-80.2020.8.14.0501
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO POR PORTE FÍSICO. PROVA FRÁGIL. AUSÊNCIA DE OU…
TJPA 0024932-22.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - UTILIZAÇÃO DO MAIOR REDUTOR EM FACE DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE QUE EM SUA INTEGRALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDUZID…