TJPA 0811247-75.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIMES. LESÃO CORPORAL GRAVE. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. VÍTIMA. AGENTE PÚBLICO DE TRÂNSITO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS INFRATORAS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. A autoridade inquinada coatora fundamentou adequadamente o expediente que decretou a prisão preventiva,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0841310-53.2023.8.14.0301
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TJPA 0010340-68.2009.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.…
TJPA 0000316-62.2010.8.14.0045
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVE…
TJPA 0005757-07.2016.8.14.0015
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. ART. 85, §11, DO CPC. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração com pedido de efeito mo…