TJPA 0851379-81.2022.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIOREMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da segunda Turma de…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0830223-37.2022.8.14.0301
Processo nº. 0830223-37.2022.8.14.0301. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV. APELADA: LORENA OLIVEIRA PRAÇA.…
TJPA 0013114-82.2018.8.14.0107
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0013114-82.2018.8.14.0107 APELANTE: BRADESCARD S/A Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546-A APELADO:…
TJPA 0807185-09.2018.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCAPACIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA IMPROCEDÊNCI…
TJPA 0818928-76.2017.8.14.0301
Processo nº. 0818928-76.2017.8.14.0301. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE/APELADA: NEFARTARI ANGELICA SILVA. APELANTE/APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTAD…