TJPA 0013114-82.2018.8.14.0107
PREVIDENCIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0013114-82.2018.8.14.0107 APELANTE: BRADESCARD S/A Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546-A APELADO: MARIA DAS GRACAS GOMES SOUZA Advogado do(a) APELADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - MA10288-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0013682-79.2010.8.14.0301
ADMINISTRATIVO. ABONO SALARIAL. MILITARES INATIVOS. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DO ABONO. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO. PARIDADE PARA MILITARES APOSENTADOS ANTES DA E…
TJPA 0800346-46.2018.8.14.0025
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. PESCADOR ARTESANAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE SEQUELAS REDUTORAS DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECURSO DES…
TJPA 0883331-10.2024.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0883331-10.2024.8.14.0301 APELANTE: DEIVID LUIZ DA SILVA BARBOSA APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESEMB…
TJPA 0802108-69.2024.8.14.0031
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802108-69.2024.8.14.0031 APELANTE: NILSON DOS SANTOS E SANTOS APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESEMBAR…