TJPA 0015342-67.2019.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ALEGADA OMISSÃO DA CORTE POR NÃO TER SE MANIFESTADO EM RELAÇÃO A TESE DE APLICAÇÃO DE 1/6 PARA CADA ATENUANTE EXISTENTE. OMISSÃO COMPROVADA. Como por equívoco não foi analisado no Acórdão embargado, a tese sobre redução da pena base, em 1/6, sobre cada atenuante existente, percebe-se que realmente a omissão ocorreu. Analisado nestes embargos a pretensão postulada, sem aplicação das atenuantes como requerido no recurso de apelação, em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0818811-51.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818811-51.2018.8.14.0301 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR MUNICIPAL…
TJPA 0808997-87.2024.8.14.0015
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0808997-87.2024.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL-PA APELANTE: EDIVAN SOUZA SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE DO SOCORRO FIGUE…
TJPA 0800698-45.2024.8.14.0008
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0800698-45.2024.8.14.0008. ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AFUÁ-PA APELANTE: JOÃO VICTOR RODRIGUES ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO EST…
TJPA 0800454-20.2023.8.14.0019
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800454-20.2023.8.14.0019 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURUÇÁ APELANTE: JOAIS MAIA GALVÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINIST…