TJPA 0819155-86.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0819155-86.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES, OAB/PA 26.494 PACIENTE: SIDNEY BARBOSA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 (TRÁFICO DE ENTORPECENTES) 1. DA ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0000759-36.2015.8.14.0401
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO 0000759-36.2015.8.14.0401 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGANTE: RAILANE BRITO NASCIMENTO EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: NILTON GURJÃO…