TJPA 0835472-03.2021.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. ação de BUSCA E APREENSÃO. GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINADA EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE ORIGINAL DO CONTRATO. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À…
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TJPA 0000329-39.2015.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. CRIME AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COLETIVO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 9.605/98. ARMAZENAMENTO ILEGAL DE MADEIRA EM TORA E SERRADA DA ESPÉCIE…
TJPA 0804504-53.2022.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA CDA. INOCORRÊNCIA. CDA HÍGIDA. 1. Ausência de vício na Certidão de Dívida Ativa (CDA) capaz de ensejar a nulidade da obrigação tributária. 2. Pree…
TJPA 0821770-24.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821770-24.2020.8.14.0301 APELANTE: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADA: SINARA DO SOCORRO DA CONCEICAO SERRA RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREIT…
TJPA 0800035-78.2023.8.14.0090
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. I E IV, DO CPB. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. TESE REJEITADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERI…