TJPA 0835754-07.2022.8.14.0301
ADMINISTRATIVOAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO. HABILITAÇÃO DA EMPRESA. JUNTADA DE TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. O conjunto probatório demonstra que a empresa apelada juntou toda documentação necessária para a sua habilitação (Certificado de Regularidade de Inscrição da Pessoa Jurídica junto ao CRM-PA, com vigência até 09/07/2022, no qual o referido órgão certifica que o médico Acácio Augusto Centeno Neto é o responsável técnico registrado,…
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Outras decisões de TJPA em Administrativo
TJPA 0800708-93.2022.8.14.0094
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR COM LEITO DE UTI. TRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL AGUDA. PRELIMINAR DE PERDA DO OB…
TJPA 0824087-36.2022.8.14.0006
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PACIENTE PORTADORA DE COLECISTITE CALCULOSA. CIRURGIA LAPAROSCÓPICA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REJEITADA. PRE…
TJPA 0801641-37.2022.8.14.0136
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR COM LEITO DE UTI PEDIÁTRICA. DIAGNÓSTICO DE TRAUMATISMO CRANIANO. PRELIMINAR DE PERD…
TJPA 0850176-84.2022.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº. 0850176-84.2022.8.14.0301. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RECORRENTE: ANTONIO JOSEMAR SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: DIREIT…