TJPA 0802448-56.2022.8.14.0201
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802448-56.2022.8.14.0201 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTUITIÇÃO…
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TJPA 0802242-24.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ESTELIONATO PRATICADO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE VALORES. ART. 70, §4º, DO CPP. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DA VÍTIMA. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Conflito…
TJPA 0809017-26.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809017-26.2024.8.14.0000 EMBARGANTES: MARIA JOSÉ ROSA AGUIAR DE ALMEIDA E RAIMUNDO NUNES DE ALMEIDA AD…
TJPA 0028919-90.2009.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0028919-90.2009.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE/EMBARGADO: FORD…
TJPA 0804494-38.2022.8.14.0065
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE APELAÇÃO Nº 0804494-38.2022.8.14.0065 COMARCA DE ORIGEM: XINGUARA APELANTE: LUIZ JARDIM DA CRUZ ADV…