TJPA 0814500-08.2022.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0814500-08.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA MATA AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EM 5 (CINCO) DIAS SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA. ATO SEM CUNHO DECISÓRIO. 1. O ato judicial…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807261-16.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE VALORES. ACORDO HOMOLOGADO. VALIDADE PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PROVA IMEDIATA DA INVALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RE…
TJPA 0004602-33.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO Nº 0004602-33.2020.8.14.0401. COMARCA: JUÍZO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELÉM/PA. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D…
TJPA 0007241-04.2016.8.14.0065
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33 da lei nº 11.343/06. Prescrição retroativa. Reconhecimento de ofício. Extinção da punibilidade. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra…
TJPA 0804715-97.2021.8.14.0051
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO DE DROGAS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO…