TJPA 0006698-78.2016.8.14.0201
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE ATIVA DA FILHA DO DE CUJUS, REJEITADA – PRELIMINAR: AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS, RECHAÇADA – MÉRITO: NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0119777-89.2015.8.14.0065
EMENTA. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICA MAIS DE UM DANO SEGMENTAR. INDENIZAÕES QUE SE SOMAM E ULTRAPASSAM O TETO INDENIZATÓRIO. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. HONORÁRIOS ADVOC…
TJPA 0847029-21.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS. CÔNJUGE TRANSFERIDO PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO POR INTERESSE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREI…
TJPA 0009857-73.2014.8.14.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE. PACIENTE PORTADOR DE FIBROMEALGIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CON…
TJPA 0804356-66.2018.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I). GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE. VANTAGEM NÃO PREVISTA PARA O CARGO. NECESSIDADE DE PREVISÃO EXPRESSA. ART. 37, X, DA CF. PRECE…