TJPA 0807128-49.2022.8.14.0051
CIVILEMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. ABSOLVIÇÃO POR AUSENCIA DE AUTORIA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA DE POSSE DO AGENTE. IMPROCEDENCIA. RECEPTAÇÃO CULPOSA. NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO DOS VETORES E REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A autoria do crime está bem provada nos autos seja pelas declarações da vítima, que reconheceu o apelado como autor do delito, seja pelo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0019877-07.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. INAPLICAB…
TJPA 0811062-12.2020.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO PELA PARTE SUCUMBENTE. PRECLUSÃO TEMPORAL. UTILIZAÇÃO DO AGRAVO INT…
TJPA 0822439-34.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO PARA ESCLEROSE MÚLTIPLA. CLÁUSULA LIMITATIVA SEM INFORMAÇÃO ADEQUADA. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVID…