TJPA 0800861-83.2023.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0800861-83.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES – OAB/ PA 29.373 AGRAVADO: F S COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DE MÉRITO EXPOSTAS NO…
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ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002233-11.2013.8.14.0046 COMARCA DE ORIGEM: RONDON DO PARÁ EMBARGANTE: ALEX RICARDO DUARTE ADVOGADO: MÁRCIO ALM…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS EX-NUNC. AUSÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO. DEFERID…
TJPA 0801150-76.2021.8.14.0035
Processo nº 0801150-76.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Óbidos Apelada: Maria Gracilda de Azevedo Silva Bernardo Relator: Des. Mairton Marques…