TJPA 0012708-28.2013.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESTEMUNHAS JUDICIAIS. PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA. ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTADO. DOSIMETRIA. REVISÃO. PENA ARBITRADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO. EXCLUSÃO DE OFÍCIO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA SEM ALTERAÇÃO DA PENA. 1. Não há o que se retificar na sentença a quo, porquanto comprovadas materialidade e autoria delitivas de crime contra o patrimônio, por meio da prova…
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