TJPA 0814532-76.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0814532-76.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: ITAU S/A AGRAVADO: MARICELIA FURTADO LOBATO RELATORA: Desª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA "MÃE". LUCROS CESSA…
TJPA 0800195-57.2025.8.14.0018
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM. INEXISTÊNCIA DE…
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Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CONTINUIDADE DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E RISCO À VIDA. RECUSA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁ…
TJPA 0004866-35.2015.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA FUNDADA EM TOI UNILATERAL. ILEGALIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DE…