TJPA 0814360-71.2022.8.14.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JUÍZO A QUO, EM ANALISAR PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE INSURGIU CONTRA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. INSURGÊNCIA CONTRA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM QUESTÃO AMBIENTAL (SÚMULA 618-STJ). APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 21…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0002375-47.2015.8.14.0045
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0002375-47.2015.8.14.0045 COMARCA:REDENÇÃO / PA. AGRAVANTE:BANCO BRADESCO…
TJPA 0000065-53.2013.8.14.0008
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0000065-53.2013.8.14.0008. COMARCA: BARCARENA/PA. AGRAVANTE:BANCO VOTORANT…
TJPA 0013896-72.2016.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0013896-72.2016.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA / PA. AGRAVANTE:UNIMED BELÉM…
TJPA 0054015-68.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0054015-68.2013.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:HAPVIDA ASSISTÊNCI…