TJPA 0800353-89.2020.8.14.0050
GERALEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO, APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO E AJUSTE DO VALOR DA CAUSA – DEMANDA INSTRUÍDA SEM DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS – DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 319, 320 E 321 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatado que a demanda não foi instruída com documentos…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0004349-98.2019.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE EM DECORRÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.820/2003. LIMITAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOB A REMUNERAÇÃO APLICÁVEL AO EMPRÉSTIMO DE NATUREZA…
TJPA 0809726-48.2021.8.14.0006
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO COM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. NE…
TJPA 0805692-21.2023.8.14.0051
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO A MENOR. ATO DO PREFEITO. LESÃO COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMOSNTRADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de R…
TJPA 0800020-70.2023.8.14.0103
APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO…