TJPA 0006683-22.2011.8.14.0028
CONSUMIDORACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0006683-22.2011.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE ANDRADE LIMA – OAB/PA 13.894-B APELADO: BANCO BMC ADOGADO: HIRAN LEAO DUARTE – OAB/CE 10.422 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÈGIDE DO CPC/73.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRATUAIS DE SERVIÇOS C/C RESTITUIÇÃO MATERIAL E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA porque a demanda foi p…
TJPA 0815272-34.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0815272-34.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A RELATORA: DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES EMENTA: AGR…
TJPA 0800426-72.2020.8.14.0014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…