TJPA 0800223-35.2020.8.14.0039
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA DO CONTRATO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ÔNUS PROBATÓRIO…
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TJPA 0845085-47.2021.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0852961-82.2023.8.14.0301
PROCESSO: 0852961-82.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA:BELÉM – PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ÚNICA) APELANTE: GLEICE DE FATIMA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADA: TASSIA…
TJPA 0805710-93.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0805715-93.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: ANA LUIZA MELO LEAL (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTE: JEREMIAS DE SOUZA REZENDE AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA…