TJPA 0801951-92.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0801951-92.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: RUAN DYEGO CAMPELO DE SOUSA IMPETRANTE: ARTHUR DIAS DE ARRUDA – ADVOGADO OAB/PA N.º 12.743. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES-PA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATOR (A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUMUS…
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