TJPA 0809814-36.2023.8.14.0000
CIVILCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL SEM MEAÇÃO DE BEM POR ABANDONO DO LAR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONEXÃO. AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. DECLARADA A COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI À UNANIMIDADE. 1. O Conflito de Competência ocorre em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c sem meação de bem por abandono do lar, na qual o juízo para a qual foi distribuída…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816215-62.2022.8.14.0040
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA: DECLARAR A RESCISÃO; DETERMINAR REINTEGRAÇÃO; RESTITUIR 80% DO…
TJPA 0005235-70.2017.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA NA PROMOÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. ART. 18 DA LEI N…
TJPA 0803939-38.2021.8.14.0006
Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE NA DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE. VIOLA…
TJPA 0801995-93.2024.8.14.0006
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0801995-93.2024.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ANTONIA RAIMUNDA ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: RICAR…