TJPA 0028653-84.2001.8.14.0301
GERALDIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO A PEDIDO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. POSTERIOR ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0811290-28.2019.8.14.0040
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença impo…
TJPA 0055923-97.2012.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS EM MOTOCICLETA RESULTANTES DE QUEDA DE ÁRVORE EM LOGRADOURO PÚBLICO. ACORDO HOMOLOGADO DURANTE AUDIÊNCIA. POSTERIOR ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNC…
TJPA 0084819-48.2015.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0084919-48.2015.8.14.0301 APELANTE: EDILSON SANTOS OLIVEIRA. ADVOGADA: GLAUCILENE SANTOS CABRAL (OAB/PA 12.595). APELADO: SEG…
TJPA 0805481-53.2021.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805481-53.2021.8.14.0051 APELAN…