TJPA 0005763-38.2018.8.14.0049
TRIBUTÁRIOEMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO (ART.121, § 2º, II, C/C ART. 14, II). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA DO RÉU, ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INCABÍVEL. EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITUOSA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. PLEITO POR DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL, AUSÊNCIA DE ÂNIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRINUNAL DO JURI. RECURSO DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Para…
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