TJPA 0811372-43.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. DECISÃO QUE GARANTIU FORNECIMENTO DE FRALDA GERIÁTRICA AOS NECESSITADOS DA MUNICIPALIDADE DE PARAUAPEBAS. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MANTIDA O DEVER DO AGRAVANTE EM PRESTAR ASSISTÊNCIA DE SAÚDE. SITUAÇÃO RECORRENTE NA LOCALIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO APLICADO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800092-14.2020.8.14.0022
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO COM PRAZO INFERIOR A 48 HORAS. NULIDADE DO ATO INSTRUTÓRIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.…
TJPA 0802322-91.2024.8.14.0053
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉR…
TJPA 0818604-52.2018.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0818604-52.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (Vara Cível da Comarca de Belém) AGRAVANTE: JOHNN PRINCE CORREIA PINHEIRO (Adv…
TJPA 0003857-94.2008.8.14.0006
PROCESSO Nº: 0003857-94.2008.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: M M AUTO POSTO LTDA (Advogados:…