TJPA 0004593-30.1999.8.14.0006
PROCESSUALACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004593-30.1999.8.14.0006. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: VALMIR PEREIRA SOUSA DO NASCIMENTO. ADVOGADOS: ÁLVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA, OAB/PA 4.771; CAROLINA MOURA CRUZ, OAB/PA 29.868; GISELE CRISTINE DA SILVA VILHENA, OAB/PA 31.266; JORGE PIMENTEL FERREIRA, OAB-PA 4463. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. REC…
TJPA 0041911-44.2013.8.14.0301
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