TJPA 0800059-33.2020.8.14.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL N. 0800059-33.2020.8.14.0019 APELANTE: FELIX DE LIMA FARIAS ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0873020-96.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. VALIDADE DE LAUDO UNILATERA…
TJPA 0801172-84.2022.8.14.0008
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDIGO COM MARGEM CONSIGNAVÉL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEM…
TJPA 0810290-11.2022.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CORRESPONDENTE A R$ 1.212,00, SENDO 50% DESTINADOS À AGRAVADA ANA CAR…
TJPA 0800912-45.2022.8.14.0060
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA.MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECO…