TJPA 0041954-10.2015.8.14.0301

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AS APELAÇÕES DAS PARTES – CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS JUDICIAIS – CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA QUE CONTEMPLA DILAÇÃO APTA À SOLUÇÃO DE IMPREVISTOS INERENTES À ATIVIDADE – CONTRADIÇÃO – TEMA 970 – MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NO RECURSO DE APELAÇÃO – ATRASO DE OBRA – TEMPO SIGNIFICATIVO – DANO MORAL CONFIGURADO – OBSERVÂNCIA A JURISPRUDÊNCIA DO STJ – HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO…