TJPA 0801821-05.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DO CRIME DE Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. artigo 121, §2º, incisos ii e iv do código penal e artigo 16, caput, da lei nº 10.826/2003. 1. pedido de revogação da prisão preventiva. ausência de justa causa. inexistência de prova concreta a indicar que o paciente, em liberdade, iria gerar qualquer risco à ordem pública ou causar qualquer constrangimento ao…
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