TJPA 0803486-90.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EXCESSO DE COBRANÇA E DE PENHORA RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0834362-03.2020.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MULTA ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. VENDA DE BEBIDAS PARA CONSUMO NAS ADJACÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO. REINCI…
TJPA 0837119-28.2024.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CORREÇÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL C/C COBRANÇA DE VALORES. SERVIDORA DO MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE EFICÁCIA PLENA. PRESCRIÇ…
TJPA 0008935-73.2013.8.14.0045
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. DIREITO AO FGTS. TEMA 191 E TEMA 916/STF. PRESCRIÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ARE 709.212/DF. HONO…
TJPA 0803781-10.2023.8.14.0136
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0803781-10.2023.8.14.0136 APELANTE: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL – VALIA APELADO: CLAUDIO ROBERTO LAGO DE PINHO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇ…