TJPA 0849510-83.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CLÁUSULA ABUSIVA. SERVIÇOS DE TERCEIROS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). CONHECIMENTO DO RECURSO E NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Banco Itaucard S.A. contra decisão monocrática que, ao julgar apelação cível, reconheceu a abusividade da cláusula contratual referente à cobrança genérica por "Despesas com Terceiros",…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800259-28.2025.8.14.0128
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800259-28.2025.8.14.0128 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: TERRA SANTA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: ANA MARIA PEREIRA MENEZES ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PAULO A…
TJPA 0800356-90.2024.8.14.0054
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800356-90.2024.8.14.0054 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: KARINA DE AL…
TJPA 0850351-49.2020.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0850351-49.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: GELRI CUNHA MACHADO e CLEID…
TJPA 0804289-22.2020.8.14.0051
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0804289-22.2020.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓ…