TJPA 0001092-35.2019.8.14.0049
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0001092-35.2019.8.14.0049 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS BRAGA (DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS ALVES FIGUEIRA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS CONFISSÃO ESPONTÂNEA – DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO E ALCOOLIZADO. Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do recorrente na…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0813123-94.2025.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO PARÁ contr…
TJPA 0800608-53.2021.8.14.0069
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 347/2011. DIREITO SUBJETIVO. ATO VINCULADO. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM…
TJPA 0813553-46.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO POSTAL VÁLIDA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO…
TJPA 0802889-04.2022.8.14.0115
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NA ADC 49 DO STF. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ATÉ 31/12/2023. RECURSO PARCIA…