TJPA 0000361-50.2020.8.14.0034
CIVILAPELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DO RMP NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. MERA IRREGULARIDADE. MÉRITO. PLEITO CONDENATÓRIO. INCABIMENTO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FUNDADA SUSPEITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ainda que imprescindível a presença do Ministério Público na Audiência de Instrução e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819895-57.2023.8.14.0028
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE POR LIMITE ETÁRIO. BENEFICIÁRIA COM 26 ANOS. FIBROMIALGIA. TRATAMENTO CONTINUADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE. REGULARIDADE DA AP…
TJPA 0847107-73.2024.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0847107-73.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. APELADO: P…
TJPA 0018433-36.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC E DO REGIMENTO INTERNO DO TJPA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AÇÃO PO…
TJPA 0010459-79.2014.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA ( 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTES: J.F.A. GOMES LOTERIAS LTDA – EPP, FERNANDO GOMES DA SILVA E JAIME GOMES DA…