TJPA 0018836-12.2015.8.14.0040
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ÁREA DE SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DAS CORTES SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0004256-45.2016.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUTOR/APELANTE QUE NÃO COMPROVOU A RECUSA DO CONDOMÍNIO, ORA APELADO EM RECEBER OS VALORES RELATIVOS AO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS – M…
TJPA 0800744-42.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800744-42.2021.8.14.0007 APELANTE: ROSINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS – OAB/PA 14.931-A APELADO: CENTRAI…
TJPA 0800832-80.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800832-80.2021.8.14.0007 APELANTE: MARINALDO LEITE CALDAS APELANTE: JAQUILENE MOTA ARAGAO ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS – OA…
TJPA 0800881-24.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL N. 0800881-24.2021.8.14.0007 APELANTES: BENEDITO BORGES DA CRUZ, MARIA SUELE PEREIRA SANTANA Advogados do(a) APELANTE: MARILETE CABRAL SANC…