TJPA 0800881-24.2021.8.14.0007
GERALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL N. 0800881-24.2021.8.14.0007 APELANTES: BENEDITO BORGES DA CRUZ, MARIA SUELE PEREIRA SANTANA Advogados do(a) APELANTE: MARILETE CABRAL SANCHES - PA13390-A, MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA14931-A, ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A Advogados do(a) APELANTE: MARILETE CABRAL SANCHES - PA13390-A, MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA14931-A, ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942- APELADO: CENTRAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0815877-27.2022.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. RDC 327/2019 DA ANVISA. SENTENÇA QUE INDEFERIU DE PLANO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE REFORMA. IMPETRANTE NÃO SE INSURGE CONTRA A RDC 327/201…
TJPA 0019139-48.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL.BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NÃO REALIZADA. recurso conhecido e provido, à unanimidade. 1. Para o processo ser extinto com base no a…
TJPA 0804269-58.2023.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFRUTÍFERA. MOTIVO ‘NÃO PROCURADO’. INEXIS…
TJPA 0047234-30.2013.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0047234-30.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM(10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ADVOGADOS: RENATA MILENE SILVA PANTOJA – OAB/PA 7330 E CAR…