TJPA 0800103-86.2023.8.14.0103
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DA AUTORA/APELANTE. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. CORRETA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- Muito embora esta magistrada entenda que as informações exigidas pelo magistrado de piso na decisão de emenda à inicial, no que se refere…
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TJPA 0840352-38.2021.8.14.0301
Ementa: Agravo interno. Processual civil. Extinção do processo sem resolução de mérito. Perda superveniente do interesse de agir. Pagamento extrajudicial do débito. Ônus sucumbenciais. Parte que deu causa à propositura d…
TJPA 0800092-89.2022.8.14.0136
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800092-89.2022.8.14.0136 ÓRGÃO JULGADOR: 2 ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA (1ª VARA CÍVEL) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASILS/A. ADVOGADO: LOURENÇO G…
TJPA 0843340-37.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843340-37.2018.8.14.0301 APELAN…
TJPA 0800879-10.2021.8.14.0054
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A TARIFA BANCÁRIA CONTRATADA. DESCONTOS QUE A BENEFICIARAM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SE…